O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, esteve em Brasília, nesta quarta-feira para acompanhar a votação (Foto/Instagram)
“Uma grande conquista, tendo em vista nossa luta em defesa da valorização dos nossos honorários e pela justa remuneração para a advocacia”.
Com essas palavras o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, celebrou a decisão do colegiado do STJ nesta quarta-feira (16), pela não aplicação de equidade sob a fixação de valores altos de honorários advocatícios.
Por maioria, o STJ acolheu os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública. “Assim, ficaram preservados os patamares entre 10% e 20% dos honorários”, explica Kaio Saraiva, que esteve em Brasília, nesta quarta-feira para acompanhar a votação.
Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros Og Fernandes (relator), Jorge Mussi, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio Noronha. Votaram de forma contrária as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza, Isabel Galotti e o ministro Herman Benjamin.
Na sessão desta quarta-feira, estiveram ainda no STJ para defender os argumentos da OAB o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.
