O Ministro do TSE Tarcísio Vieira Neto, o Conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume, a Conselheira Federal pela OAB-ES Luciana Mattar e Juacy dos Santos, Conselheiro Federal pela OAB-RO (Foto/Divulgação)

 

Em cerimônia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi lançado, o livro “Omissão Legislativa e Covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao Brasileiro”, que é de autoria do conselheiro federal Daniel Blume (MA).

O livro insere-se em importante tradição jurídico-constitucional tanto em Portugal quanto no Brasil a respeito da responsabilidade civil do Estado sob a perspectiva luso-brasileira.

“Esse livro é uma adaptação da minha dissertação de mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa. Concluí o livro ao longo da pandemia e trouxe uma visão de direito comparado, falando de direito brasileiro e direito português, de responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa em tempos de convid-19. Ou seja, qual a responsabilidade que o Estado eventualmente possui se não legislou ou se o fez inadequadamente”, explicou Blume durante o lançamento.

O presidente nacional da OAB, na oportunidade, rendeu homenagem às vítimas da covid-19 ao falar de um dos primeiros atos presenciais da OAB para lançamento de livro. “A cada solenidade presencial a que compareço agradeço a Deus antes de mais nada. Acho que nós todos, o Judiciário e a OAB, podemos dormir com a consciência tranquila. Felizes nunca, porque perdemos muitos irmãs e irmãos, mas com a consciência tranquila de que fizemos o nosso papel na defesa da ciência e da saúde e na defesa do ser humano”, disse ele.

“É muito bom para a Ordem dos Advogados aos poucos voltar a produzir livros, voltar a ofertar reflexões, inclusive sobre este período. Muito importante esse papel. Que a advocacia brasileira brilhe sempre e que essa pandemia terrível acabe o mais breve possível”, completou o presidente.

O livro foi prefaciado pelo conselheiro federal Marcello Terto e Silva (GO). Sua contracapa foi escrita pelo Ministro Reynaldo da Fonseca, único maranhense atualmente no Superior Justiça de Justiça. Além do Presidente da OAB Nacional e de vários conselheiros federais e advogados, participou da cerimônia o presidente do Superar Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, acompanhado de outros magistrados federais. (Fonte: CFOAB)

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