Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva: “A participação da advocacia, por meio de suas experiências, é fundamental para elaboração de documentos que garantam o livre exercício da advocacia maranhense. Participe advogada e advogado!” (Foto/Divulgação)
O Núcleo 4.0 – Empréstimos Consignados, de acordo com o Sistema do Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão, acumula quase 105 mil processos na unidade. O sistema indicou ainda que há 15 dias atrás estavam parados, há mais de cem dias, cerca de 10 mil processos e somente na Secretaria Judiciária cerca de 16 mil processos sem movimentação.
Os dados foram apresentados pelo Conselheiro Marcello Terto, representante da advocacia pelo CFOAB, na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, dia 08/04. Ele, que participa da audiência pública da OAB/MA nesta terça-feira (15/04), denunciou que a narrativa construída pelos bancos, principais beneficiários dos empréstimos consignados, é de que a advocacia pratica a litigância predatória mediante o quantitativo de ações envolvendo esse objeto. O que compromete o trabalho sério da advocacia e essencial à população.
“É um absurdo a narrativa construída e adotada pelos bancos. Querem constranger emocionalmente advogados que atuam na defesa de pessoas vulneráveis, o principal público dos empréstimos consignados. Essa narrativa prejudica a advocacia e os interesses coletivos”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Com fins de debater esse contexto, a Seccional Maranhense realiza amanhã, dia 15 de abril, às 9h no auditório em São Luís, Audiência Pública intitulada “O Acesso à Justiça e a Defesa da Advocacia”. “ A participação da advocacia, por meio de suas experiências, é fundamental para elaboração de documentos que garantam o livre exercício da advocacia maranhense. Participe advogada e advogado!”, conclamou o presidente da OAB/MA.
O conselheiro Marcello Terto, representante da Advocacia no Conselho Nacional de Justiça, que participa da audiência da OAB/MA nesta terça-feira (15), atualizará o trâmite do Procedimento de Controle Administrativo 0002373-91.2024.2.00.0000 que tem como requerente a Ordem Dos Advogados do Brasil/ Seccional Maranhão e o requerido do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão/TJMA. O PCA trata sobre a ineficiência da Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados que funciona em formato totalmente virtual. Na última sessão do CNJ, realizada dia 08/04, a relatora da PCA no CNJ, juíza Daiane Nogueira de Lira, pediu que algumas informações por parte do TJMA e da OAB/MA fossem anexadas ao processo para avaliação na próxima sessão do CNJ.
Valorização da classe
A audiência pública, uma iniciativa do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Seccional da OAB/MA é uma ferramenta da Seccional para valorização da classe. Entre outras ações a serem desenvolvidas pelo GT estão: enfrentamento às instituições e servidores que limitam a atuação legítima do profissional em advocacia, lançamento de campanhas educativas para orientação do profissional sobre o exercício da advocacia, estabelecendo critérios para diferenciar uma advocacia massiva, legítima e ética da possível litigância predatória, oportunizando assim a constatação de intenção ou não do profissional, a criação de Canal Exclusivo de Disque Denúncias que identifique ações abusivas, por parte de instituições e seus representantes entre outras.
A audiência pública debaterá outras ações adotadas pelo Sistema de Justiça como: a negativa reiterada de expedição de alvarás em nome do advogado com poderes para receber e dar quitação; exigências indevidas, quanto ao conteúdo das procurações (como inserção de validade ou da parte contrária); determinações de renovação injustificada desses documentos; condenações por litigância de má-fé; negativa de atendimento por autoridades e outras condutas que comprometem o pleno exercício da profissão, reclamações formuladas por magistrados acerca de supostas infrações éticas cometidas por advogados ou advogadas, quando somente à OAB/MA, por meio do TED, cabe o julgamento entre outras.
