Na foto, os integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta de regulamentação da Advocacia Dativa no Maranhão (Foto/Divulgação)
Sob a liderança do presidente Kaio Saraiva, a OAB Maranhão segue fortalecendo a construção de um modelo mais transparente, eficiente e seguro para a Advocacia Dativa no estado.
A atuação da Seccional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu para a edição de recomendação que orienta os tribunais brasileiros a regulamentarem a matéria. No Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) instituiu um Grupo de Trabalho composto por representantes do TJMA, da OAB/MA, da Corregedoria Geral da Justiça, da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela elaboração da proposta de regulamentação estadual.
A expectativa é que a futura resolução estabeleça critérios objetivos para a nomeação de advogados dativos, assegure maior transparência, fortaleça a segurança jurídica e torne mais ágil o pagamento dos honorários. As medidas devem contribuir para o fortalecimento da advocacia e para a ampliação do acesso à Justiça em todo o Maranhão.
