O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva: “devemos analisar o Sistema de Justiça como um todo: não é litigando os direitos dos advogados e do cidadão” (Foto/Divulgação)
Com uma apresentação propositiva e incentivando o Sistema de Justiça a caminhar juntos em prol do cidadão, principalmente o mais vulnerável, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, apontou caminhos para a efetiva prestação jurisdicional. Ele foi debatedor na mesa intitulada “Relações de consumo em juízo: a litigância de massa e a necessária proteção do vulnerável”. A programação integrou o I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário.
“Advogado não é predador, é defensor. Todos nós somos vítimas de um sistema avassalador. Devemos analisar o Sistema de Justiça como um todo: não é litigando os direitos dos advogados e do cidadão”, afirmou Kaio Saraiva. Ele lembrou a plateia que a atuação dos Juizados Especiais tem que ser repensada. “Hoje essas unidades não recebem mais essas demandas porque a advocacia passou a ir em busca das Varas Comuns. Isso abarrota o TJMA com demandas que não devem ser analisadas pelo TJMA como: taxas bancárias, empréstimos consignados. São processos pequenos de responsabilidade dos Juizados e das Turmas Recursais”.
Kaio Saraiva contextualizou as responsabilidades e desafios enfrentados por cada integrante do Sistema de Justiça: advocacia, magistrados, defensores públicos e a sociedade. Ele reafirmou que enquanto todos estão lidando com suas dificuldades, “esquecemos dos grandes litigantes e prestadores de serviços e da não aplicação do caráter pedagógico do dano”, afirmou. “Quantas ligações recebemos diariamente das Operadoras de Telefonia ou ainda das agências bancárias com a oferta de serviços de empréstimos?! E quem é taxada como abusadora de serviço ou abusadora litigante é advocacia? Quando os litigantes todos os dias multiplicam e continuam a realizar os mesmos danos e não há uma política no Brasil para que se cause o caráter pedagógico nos grandes litigantes. Advocacia é sustento é alimentos”, desabafou.
Situação dos empréstimos consignados
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que de 2024 para 2025 o número de reclamações do sistema aumentou de 32 mil para 52 mil registros. Entre os reclamantes, a população mais vulnerável, que são vítimas de uma indústria que se instalou em Estados mais pobres como o Maranhão, a dos empréstimos consignados. São mais de cem mil processos tramitando somente no Maranhão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão criou, em 2024, o Núcleo 4.0 Empréstimos Consignados, que segundo a advocacia, é um dos focos centrais dos problemas. Cerca de 104 a 107 mil processos tramitam por lá, acumulando uma taxa de congestionamento em torno de 99%. Os dados foram apresentados e questionados pelo ministro do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto, representante da advocacia em Audiência Pública realizado no último dia 15 de abril deste ano.
A OAB/MA entrou com um Procedimento Administrativo para derrubar a obrigatoriedade das audiências online, oportunizando a parte, a audiência presencial. Desde que foi criado o Núcleo, nenhuma audiência foi realizada. O mais grave é que consta pelo Sistema do Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão que, em 15 dias, foram sentenciados mais de 8 mil processos e, mesmo assim, a taxa de congestionamento foi de 99,05% para 99.06%. O número de processos aumentou de 105 para 107 mil.
