Placa indica vaga especial para idosos/ Vaga especial reservada para pessoa com deficiência (Fotos: Handson Chagas)
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) inicia, neste mês de março e se estende por todo o mês de abril, uma campanha para conscientizar os condutores sobre o respeito às vagas especiais. Intitulada “Nem Por 1 Minuto”, o intuito é informar e também fiscalizar o uso devido de vagas reservadas nos estacionamentos.
De janeiro a março deste ano no Maranhão, foram contabilizadas 800 infrações sobre o uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência sem credencial. Em 2022, o número registado foi de 1.619 e, em 2021, foram contabilizadas 3.702 infrações.
O diretor geral do Detran-MA, Hewerton Pereira, destacou a necessidade da campanha. “É muito importante que deixemos as vagas reservadas para as pessoas com as condições indicadas por lei. No Conselho Nacional de Trânsito, os idosos possuem 5% das vagas, e as pessoas com deficiência e gestantes, 2% das vagas. A campanha “Nem por 1 minuto” está sendo feita para garantir esse espaço reservado pela legislação”, informou.
A apostada Maria Olivia Borges ressaltou a importância da ação em prol do respeito às vagas especiais. “As vagas são para as pessoas que sobreviveram, a fiscalização é uma medida extremamente necessária, tem que ter muita campanha. Ações como essa fazem com que o governo mereça nota 10”, destacou.
As condutas infracionais para quem utiliza de forma irregular as vagas reservadas de estacionamento, conforme Resolução 965/22 do CONTRAN, estão tipificadas no inciso XX do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Correspondem a infração gravíssima, cujas deduções são aplicação de multa e remoção do veículo.
Credencial de estacionamento
Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosa podem obter autorização para estacionar nas vagas especiais. A credencial de estacionamento é gratuita e deve ficar visível no painel, quando o veículo estiver parado em um espaço especial, para que não haja penalização. Os cartões são válidos em todo o território nacional por um período de 5 anos e não dão direito ao uso gratuito de vagas em estacionamentos privados.
Os motoristas ou usuários que precisam estacionar em área especial devem procurar o órgão municipal de trânsito e apresentar os documentos pessoais e do veículo para obter a credencial. Caso o município não possua órgão competente para emitir o cartão de estacionamento, é possível realizar a solicitação por meio do site do Detran-MA, na aba de formulários, clicando na opção “requerimento de vaga especial”.
