Iniciativas de vereadores buscam garantir direitos aos Idosos. Da esquerda para direita: Umbelino Júnior, Fátima Araújo e Concita Pinto (Foto/Divulgação)
Dados de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica – IBGE, revelam que São Luís possui uma população de 130 mil idosos, uma parcela importante, que precisa ser assistida pelas políticas públicas.
Nesta terça-feira, 15, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Conheça iniciativas do legislativo municipal que se tornaram leis e buscam promover direitos a essa parcela da população.
Cartão de gratuidade de estacionamento para idoso(Lei Municipal 6.713/20) – De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), concede isenção nos estacionamentos para idosos. Isenção não deve-se condicionar ao número que já está garantindo em lei, que é de 5% das vagas, para pessoas acima de 60 anos.
Tratamento de idosos
Hospital Municipal de Internação e Tratamento de Idosos (Lei Municipal 6.685/20) – De autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), propõe a criação do Hospital Municipal de Internação e Tratamento se Idosos, por meio de parcerias entre o Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, além de instituições de ensino superior públicas, privadas e filantrópicas.
Horário especial de atendimento nas instituições financeiras (Lei Municipal 6.780/20) – De autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), define que instituições financeiras devem oferecer horário especial de uma hora antes, para idosos, do atendimento do público geral, enquanto durar a pandemia.
Ações de conscientização
Comemora-se nesta terça-feira, 15, o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Durante todo o mês, também conhecido como Junho Violeta, são realizadas ações de conscientização do combate à violência deste grupo que, em 2020, correspondia a 1,1 bilhão de pessoas ao redor do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no Brasil. Para realizar denúncias, inclusive de violência contra idosos: Disque 100.
O Disque Direitos Humanos, também conhecido como Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. (Fonte/Secom/CMSL)
