O governador Carlos Brandão recebeu nesta segunda-feira (6), o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, acompanhado de uma comitiva de advogados da Seccional MA. A finalidade da visita da OAB-MA ao Palácio dos Leões foi apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos” (Fotos/Divulgação)
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, liderou uma comitiva da Seccional em reunião com o governador Carlos Brandão para apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos”, uma iniciativa que regulamenta a advocacia dativa no Maranhão e amplia a assistência jurídica à população nas comarcas não atendidas pela Defensoria Pública.
A proposta também cria o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), mecanismo que garantirá maior transparência, eficiência e segurança jurídica no pagamento dos honorários dos(as) advogados(as) dativos(as), fortalecendo a prestação desse relevante serviço público.
Outro destaque do projeto é o incentivo à renovação da advocacia maranhense, com a reserva de, no mínimo, um terço das vagas para advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na OAB, promovendo oportunidades para a jovem advocacia.
Durante a reunião, o governador Carlos Brandão recebeu a proposta com entusiasmo e informou que o projeto será encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para análise técnica dos impactos financeiros, etapa necessária para o prosseguimento das tratativas.
Para o presidente Kaio Saraiva, a iniciativa representa um marco para o Maranhão: uma política pública permanente que fortalece o acesso à Justiça, valoriza a advocacia e leva assistência jurídica a quem mais precisa.
A OAB Maranhão segue firme em seu compromisso de defender a cidadania, fortalecer as instituições e construir soluções que garantam mais direitos para toda a população maranhense.
