Vereadores Marcial Lima e Andrey Monteiro e co-vereadores Flávia Almeida e Delmar Matias falaram sobre a data (Foto: Leonardo Mendonça/Fonte CMSLZ)
A Câmara de São Luís celebra o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, comemorada em 14 de julho. Parlamentares das comissões de Comunicação e Direitos Humanos falaram sobre a data.
O vereador Marcial Lima (Podemos), membro da Comissão de Legislação Participativa e Comunicação, comentou sobre o Direito à Liberdade de Pensamento e os limites do usufruto dele, bem como abordou a relevância do Dia Mundial da Liberdade de Pensamento.
“O Direito à Liberdade de Pensamento nos assegura a livre expressão de pensamentos, ideias e opiniões. No entanto, com o uso das redes sociais pela população, uma reflexão precisa ser feita. É fato que houve aumento da disseminação de informações e opiniões pela internet; mas, muitas vezes, as pessoas não conseguem aceitar opiniões contrárias em debates. Em certas ocasiões, elas acabam disseminando discursos de ódio contra grupos sociais e minorias. Nesses casos, precisam ser reprovados e combatidos por nós”, assegurou Marcial Lima.
O parlamentar do Podemos frisou a relevância da data para a sociedade. “Esta data é importante porque é necessário que a população saiba que cada um de nós tem o direito de expressar livremente o pensamento. A data também possibilita explicar às pessoas que, ao emitir nossa opinião, é preciso ter respeito pelo outro cidadão. Assim, o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento tem que ser lembrado e debatido para que cada um de nós possa fazer uma reflexão sobre como estamos usufruindo desse direito”, explicou o vereador Marcial Lima.
Outro parlamentar que se manifestou sobre a data e o direito à Liberdade de Pensamento foi Andrey Monteiro (Republicanos), também integrante da Comissão de Legislação Participativa e Comunicação.
“A liberdade de pensamento, assegurada em nossa Constituição Federal, é um direito de grande relevância que contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais livre e democrática. No contexto atual, é necessário lembrar do Dia para coibir qualquer tipo de atitude que vá contra a liberdade de opinião, pois o enfraquecimento desta prejudicaria diretamente a democracia”, explicou o vereador do Republicanos.
Andrey Monteiro ainda associou o direito à Liberdade de Pensamento ao de Liberdade de Expressão e explicou que a garantia de ambos possibilita que seja construída uma sociedade melhor para todos.
“Como apoiador e representante da classe artística, ressalto que este direito é essencial por tratar também da garantia de liberdade de expressão, sendo os jornalistas e artistas em geral, grandes figuras que contribuem para sua preservação. Portanto, esses profissionais merecem ser respeitados. Ir contra a liberdade de pensamento é contrariar qualquer tipo de pluralidade. A expressão e o pensamento precisam ser livres, dentro de seus limites, sempre com respeito e veracidade, para que possamos falar sem represálias e construir uma sociedade melhor”, assinalou Andrey Monteiro.
Já o Coletivo Nós (PT), que possui assento na Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso, se manifestou sobre as temáticas por meio dos co-vereadores Flávia Almeida e Delmar Matias.
A co-vereadora Flávia Almeida comentou o objetivo da data e ainda expôs o ponto de vista dela acerca do tema no contexto atual da sociedade.
“A data existe para reforçar e garantir que todas as pessoas possam ter o direito de expressar seus pensamentos e opiniões. No entanto, olhando para a nossa atual realidade, principalmente para a nossa atual conjuntura política, não é bem o que a gente vê. Se formos observar noticiários ou buscar informações, a gente vai ver que existem pessoas que são perseguidas por questões políticas ou por demonstrar os seus pensamentos políticos. Mesmo respeitando todas as leis, pessoas são perseguidas, presas e até mortas por conta disso”, assinalou Flávia Almeida.
Ela ainda deixou registrado que quando se fala de liberdade de pensamento é importante pensar no outro. “A gente vive em uma sociedade. Então, a gente sempre precisa respeitar o outro. A minha liberdade não pode de forma alguma ferir o espaço das pessoas. Assim como eu quero respeito, as pessoas também querem esse mesmo respeito. O meu direito de ser livre nunca pode interferir no direito do outro também ser livre”, explicou Flávia Almeida.
Já o co-vereador Delmar Matias, também do Coletivo Nós, explicou em que consiste esse direito e ainda observou violações ao longo da História. “A liberdade de pensamento é a garantia para que qualquer pessoa possa opinar e defender o seu ponto de vista sobre determinado assunto. Na história, comumente vemos esse direito sendo violado por contrapor pensamentos fundamentalistas ou conservadores. É um marco para todas as pessoas que morreram defendendo o seu pensamento”, ressaltou.
“Tem uma frase de Voltaire que retrata fielmente a conquista desse direito. ‘Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante seu direito de dizê-la’. Então, mesmo discordando da opinião, não podemos proibi-la de ser manifestada. É uma garantia que proíbe a censura a ideologias, à política, à ciência e à arte”, assegurou Delmar Matias.
No entanto, ele alertou que o Direito à Liberdade de Pensamento não é absoluto e que há responsabilidade sobre aquilo que é manifestado por cada um de nós. “Vale ser ressaltado que o Direito à Liberdade de Pensamento não isenta a responsabilidade pelo que é dito. Atualmente, com a popularidade da Internet, muitas pessoas manifestam sua opinião para disseminar o ódio. Todos somos livres para declarar o nosso pensamento, desde que não viole o princípio da dignidade humana ou desde que não se cometa alguma infração penal”, explicou o co-vereador.
Sobre a data
O Dia Mundial da Liberdade de Pensamento celebra um dos direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humano e pela Constituição Federal do Brasil: o Direito à Liberdade de Pensamento. No primeiro documento, a liberdade de pensamento é assegurada a todos pelo artigo XVIII quando ele expressa: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”. Já na Constituição Federal, a garantia do direito está presente no inciso IV do artigo 5º, por meio da seguinte redação: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Assim, o Direito à Liberdade de Pensamento faz referência ao fato de que todas as pessoas podem expressar opiniões, pensamentos ou ideias sem que o Estado ou qualquer outra pessoa as impeçam de fazê-lo. No entanto, vale ressaltar, que tal direito não é absoluto e que os indivíduos que dele usufruem podem ser responsabilizados.
