Levantamento da Equatorial Maranhão aponta mais de 274 mil beneficiários com pendências no estado; novas regras exigem atenção aos dados do CadÚnico para evitar a perda do desconto na conta de luz (Fotos/Divulgação)
Mais de 68 mil consumidores da Grande Ilha precisam regularizar informações cadastrais para evitar a perda da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício destinado a famílias que atendem aos critérios de baixa renda. O alerta é da Equatorial Maranhão, que identificou pendências relacionadas às novas exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em todo o Maranhão, o número de beneficiários que precisam atualizar seus dados ultrapassa 274 mil. Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses recebem a Tarifa Social, o que significa que aproximadamente um em cada quatro apresenta alguma pendência cadastral.
Na Região Metropolitana, São Luís concentra o maior número de registros que necessitam de regularização, seguida por São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
O que muda com as novas regras
As exigências estão previstas na Resolução Normativa nº 1.147/2025 da ANEEL e estabelecem critérios para a identificação das famílias beneficiadas. Uma das principais determinações é que o titular da conta de energia pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outra condição importante é a compatibilidade entre o município informado no cadastro social e a localização da unidade consumidora beneficiada. A Equatorial Maranhão orienta que os consumidores mantenham suas informações atualizadas, especialmente em situações de mudança de endereço, alteração na composição familiar ou transferência da titularidade da conta de energia.
O CadÚnico deve ser revisado sempre que houver modificações nas informações da família ou, no máximo, a cada dois anos.
São Luís lidera número de pendências
De acordo com o levantamento da distribuidora, São Luís apresenta 48.335 beneficiários que precisam regularizar seus cadastros. Em São José de Ribamar, são 12.010 registros, enquanto Paço do Lumiar contabiliza 7.210.
Outros municípios maranhenses também apresentam números relevantes, como Santa Rita, com 1.406 pendências, e Rosário, com 1.339. A atualização é fundamental para evitar a interrupção do benefício, que representa uma economia importante no orçamento de famílias de baixa renda.
Mais de 400 mil famílias podem ter direito ao benefício
Além dos consumidores que já recebem a Tarifa Social e precisam regularizar sua situação, outro levantamento da Equatorial Maranhão revela que mais de 400 mil famílias no estado possuem perfil para acessar o programa, mas ainda não estão cadastradas como beneficiárias. O número chama a atenção para a importância da informação e da orientação às famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Pelas regras da Tarifa Social, as famílias elegíveis têm gratuidade sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. O consumo que ultrapassar esse limite é cobrado conforme a tarifa aplicável. Outros encargos previstos na legislação podem continuar incidindo na fatura. A ampliação do acesso ao programa pode representar um alívio financeiro para milhares de famílias maranhenses.
Saiba como atualizar o cadastro
Os consumidores que precisam regularizar informações no CadÚnico devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município. Após a atualização, caso seja necessário solicitar ou regularizar o enquadramento na Tarifa Social, o atendimento pode ser realizado pelos canais da Equatorial Maranhão:
WhatsApp da Clara, assistente virtual: (98) 2055-0116;
Site: Equatorial Energia;
Atendimento presencial: agências da distribuidora.
Para o atendimento, é importante ter em mãos o CPF, o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o caso, além do número da unidade consumidora.
A distribuidora recomenda verificar se as informações do cadastro social correspondem aos dados da conta de energia e se o titular integra a família beneficiária.
Manter o CadÚnico atualizado é uma medida importante não apenas para a continuidade da Tarifa Social, mas também para o acesso a outros programas sociais que utilizam essa base de informações. (Fonte: Equatorial Maranhão)
