Em suas páginas, Regiane Madeira analisa criticamente o que denomina de um processo de “desconstrução” das garantias históricas dos trabalhadores (Foto/Divulgação)
Debater os impactos da Reforma Trabalhista e as relações de trabalho atuais. Estes são o foco da obra ‘A (Des)Construção no Direito do Trabalho: Impasses e Desafios no Brasil Contemporâneo’, de autoria da advogada Regiane Madeira, que propõe uma releitura crítica deste cenário no país. O livro será lançado no Simpósio Ética Laboral & Lançamento de Livro, na quinta-feira (18), que conta ainda com palestrantes da área jurídica e especialistas no tema. O evento será no auditório da OAB/MA, Calhau, a partir das 18h30.
Fruto de pesquisa iniciada no mestrado da autora, o livro é um convite à reflexão sobre os caminhos que o Direito do Trabalho tem seguido desde a Reforma de 2017. Em suas páginas, Regiane Madeira analisa criticamente o que denomina de um processo de “desconstrução” das garantias históricas dos trabalhadores, que teria como pano de fundo a substituição da lógica protetiva por uma lógica de mercado.
“A Reforma Trabalhista promoveu uma flexibilização excessiva das normas. Isso permitiu formas de contratação que enfraquecem o poder de barganha do trabalhador, a exemplo do trabalho intermitente e a terceirização ampla. Um cenário que compromete a dignidade social e econômica do indivíduo”, ressalta Regiane Madeira.
Ela também avalia os efeitos práticos da Reforma na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo a análise, apesar da redução no número de ações, o novo cenário trouxe desafios ainda maiores. Criaram-se barreiras para o acesso à Justiça, como a responsabilização do trabalhador pelas custas, o que inibe o ajuizamento de ações legítimas. A obra aponta ainda que, o princípio do negociado sobre o legislado gerou insegurança jurídica e esvaziou o papel protetivo do Judiciário. “Ainda assim, acredito que a Justiça do Trabalho segue sendo um espaço de resistência”, pontua.
Com um olhar que compara os sistemas jurídicos do Brasil, Inglaterra e Estados Unidos, a autora parte para uma observação ampla, interdisciplinar e atualizada e aponta que a obra é direcionada a diferentes públicos – academia, operadores do Direito e sociedade.
PROGRAMAÇÃO
Durante o simpósio, Regiane Madeira fará a conferência de abertura com a palestra ‘Estrutura do Compliance Laboral e os Desafios do Trabalho Contemporâneo’, onde aprofundará a discussão sobre o papel das empresas e do Estado na preservação da ética nas relações laborais.
A programação inclui ainda a palestra da presidente do TRT da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que abordará ‘Os Impactos da Reforma Trabalhista de 2017: Desafios Éticos e Humanitários nas Relações de Trabalho’. Já o presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, encerrará o ciclo com a fala ‘Ética, Constituição e Direitos Fundamentais: Estruturas para o Mundo do Trabalho’.
Sobre a autora
Advogada com atuação em Direito Empresarial e Compliance, Regiane Carvalho Presot Madeira é mestre em Direito das Relações Sociais Trabalhistas e professora universitária. Com uma carreira pautada na defesa da dignidade econômica e desenvolvimento sustentável, ela defende um modelo em que empresas e trabalhadores não se colocam em lados opostos, mas sejam pilares de uma sociedade mais justa e sustentável.
