Apresentada na FIEMA, instrução normativa prevê integração de etapas e aproveitamento de documentos para reduzir o volume de processos e agilizar análises a partir de dezembro (Foto/Divulgação)
O licenciamento ambiental de atividades de competência do município de São Luís terá novos procedimentos a partir de 1º de dezembro. Segundo o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Caio Murad, a instrução normativa prevê a integração de etapas, a concentração de requerimentos em um mesmo processo e o aproveitamento de estudos e documentos já apresentados. O objetivo é reduzir demandas administrativas e ampliar o tempo disponível para a análise técnica e o controle dos impactos ambientais.
As mudanças foram apresentadas nesta quarta-feira (11), durante reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente (CTMA) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), no Observatório da Indústria, na sede da entidade. Presidido por Benedito Mendes, o conselho reuniu empresários, consultores e representantes de instituições para discutir a modernização da gestão ambiental na capital.
Caio informou que o texto da instrução normativa estava consolidado e assinado, com publicação prevista para os próximos dias. O intervalo até dezembro permitirá adequar o sistema eletrônico e os procedimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente às novas regras.
Benedito Mendes defendeu a conciliação entre investimento, geração de renda e preservação ambiental. Já o vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), Cláudio Azevedo, destacou a demanda do setor produtivo por segurança jurídica e maior agilidade no licenciamento.
Para Caio, a formalização dos procedimentos deve tornar as exigências mais previsíveis para empresas, consultores e servidores. “Desburocratização é eficiência, efetividade e segurança”, afirmou. O secretário adjunto informou que a implantação das mudanças incluirá a revisão das listas de documentos exigidos e orientou empresários e consultores a procurar a equipe da secretaria para esclarecer dúvidas sobre o procedimento adequado a cada empreendimento.
EFEITOS PARA A INDÚSTRIA – Para as indústrias licenciadas pelo município, uma das mudanças será a possibilidade de reunir etapas do licenciamento no sistema bifásico, conforme as características do empreendimento. O modelo trifásico, com licenças separadas para viabilidade, instalação e operação, permanecerá entre os procedimentos adotados.
O secretário adjunto explicou que as medidas alcançam as atividades de impacto local sob competência municipal. Parte dos empreendimentos industriais recebe licenciamento do Estado, conforme a atividade e sua forma de operação.
Na avaliação de Caio, a redução do número de processos por empreendimento deve diminuir o acúmulo de demandas para cada analista. Com isso, a equipe poderá dedicar mais atenção aos estudos ambientais e à definição das condicionantes, exigências que a empresa precisa cumprir para prevenir, reduzir ou controlar impactos.
“A gente trabalha muito com a questão do controle ambiental, a mitigação dos impactos”, afirmou. Segundo ele, a proposta busca associar celeridade e qualidade da análise, com manutenção do controle sobre os empreendimentos.
LICENCIAMENTO EM ETAPAS – De acordo com a apresentação, a instrução organizará o licenciamento em três formatos: monofásico, bifásico e trifásico. A definição do procedimento considerará fatores como impacto ambiental, porte, localização e características do empreendimento.
No monofásico, a Licença Ambiental Única reunirá as etapas aplicáveis em um só documento. Caio explicou que esse formato poderá atender, conforme a avaliação técnica, projetos de menor complexidade e atividades compatíveis com esse procedimento. A emissão de uma licença única manterá as exigências de controle e de comprovação do cumprimento das condicionantes.
No bifásico, haverá duas possibilidades. A primeira reunirá a Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental, e a Licença de Instalação (LI), que autoriza a implantação, em um mesmo documento. A Licença de Operação (LO), necessária ao funcionamento, será analisada posteriormente. Na segunda possibilidade, o empreendedor obterá primeiro a licença prévia e, depois, a licença conjunta de instalação e operação.
O modelo trifásico manterá as três licenças separadas. Segundo Caio, esse procedimento continuará necessário nos casos cujas características e impactos exijam análises sucessivas.
A integração de etapas também não representa, por si só, redução das taxas. Conforme o secretário adjunto, quando houver reunião das licenças prévia e de instalação, serão cobrados os valores correspondentes às duas licenças.
REGULARIZAÇÃO – Os empreendimentos com pedidos em tramitação poderão passar por reclassificação para adequação ao procedimento aplicável. Segundo Caio, a proposta permite aproveitar estudos, documentos e atos já praticados, sem a necessidade de arquivar o processo e iniciar outro do zero.
A instrução também distinguirá situações de regularização de empreendimentos que já tiveram licença daquelas em que a instalação ou a operação ocorreu sem licenciamento anterior.
Na apresentação, Caio explicou que a Licença Ambiental de Regularização poderá atender casos de licença vencida, dentro do prazo de até um ano após o vencimento. Após esse período, o procedimento será corretivo. O licenciamento corretivo também se aplicará aos casos sem licença anterior, conforme a situação do empreendimento. A regularização não afastará as sanções cabíveis.
Outra medida será a concentração do histórico do empreendimento em um processo único, inclusive no licenciamento trifásico. A intenção é reunir requerimentos e documentos para reduzir a repetição de informações e facilitar o acompanhamento pela secretaria.
