Advogada de imigração, Dra. Larissa Salvador, alerta fim do visto baseado na duração do curso aperta o cerco contra permanências prolongadas e exige comprovação rigorosa de vínculos com o país de origem (Foto/Divulgação)
O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova medida que endurece as regras de permanência para determinados estrangeiros no país. Em documento administrativo publicado nesta quinta-feira (16), a gestão do presidente Donald Trump estabeleceu novos limites para o tempo de estadia de estudantes e jornalistas estrangeiros, em mais um movimento voltado ao fortalecimento da política migratória americana.
A regulamentação deverá entrar em vigor em setembro, caso não seja barrada pelo Congresso. Com maioria republicana, a expectativa é de que a proposta avance como parte da agenda que busca restringir tanto a imigração irregular quanto determinados fluxos de imigração legal.
Pelas novas regras, estudantes internacionais passarão a ter autorização para permanecer nos Estados Unidos por, no máximo, quatro anos. Já os jornalistas estrangeiros terão o período de permanência limitado a 240 dias, cerca de oito meses, podendo solicitar prorrogações por períodos equivalentes.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a decisão foi motivada pelo crescimento expressivo no número de admissões. Apenas em 2024, mais de 1,8 milhão de entradas com visto de estudante foram registradas, alta superior a 11% em relação ao ano anterior. Para o órgão, esse aumento amplia os desafios de monitoramento e fiscalização desses visitantes durante sua permanência no país.
Na avaliação da advogada especializada em imigração Larissa Salvador, a medida representa uma mudança importante na forma como o governo americano pretende administrar os vistos temporários.
“Atualmente, quem ingressa nos Estados Unidos com visto de estudante recebe o chamado Duration of Status (D/S), que permite permanecer legalmente no país durante todo o período do programa acadêmico. Isso significa que, se a pessoa estiver cursando um mestrado, doutorado ou desenvolvendo um projeto de pesquisa, ela pode permanecer nos Estados Unidos até a conclusão dessas atividades. Com a nova regra, esse cenário muda. O tempo máximo de permanência para estudantes será de quatro anos. Já para jornalistas e, em alguns casos, pesquisadores, o limite será de 240 dias ou até menos, dependendo da situação. Sempre que houver necessidade de permanecer além desse prazo, será preciso solicitar uma extensão do período de permanência.”
Para a especialista, embora a medida não impeça a entrada de estudantes e jornalistas, ela reforça uma política migratória de maior controle sobre determinadas categorias de vistos temporários e exigirá um planejamento mais cuidadoso por parte dos estrangeiros que pretendem estudar ou atuar profissionalmente nos Estados Unidos.
A advogada ressalta que a principal consequência prática será o aumento da burocracia e dos custos para quem precisar permanecer no país por períodos mais longos, especialmente jornalistas envolvidos em projetos de longa duração.
“Na prática, isso aumenta a burocracia e os custos, principalmente para jornalistas que desenvolvem projetos de longa duração. Antes, o visto normalmente contemplava todo o tempo necessário para a realização do trabalho. Agora, será preciso fazer sucessivos pedidos de extensão, o que representa mais despesas e mais exigências administrativas. Além disso, cada solicitação de prorrogação exige a apresentação de documentos que comprovem o vínculo do profissional com seu país de origem. Quanto mais tempo a pessoa permanece nos Estados Unidos, mais difícil pode se tornar demonstrar esses vínculos, o que pode complicar a aprovação das extensões.”
Segundo Larissa Salvador, a justificativa apresentada pelo governo americano acompanha uma estratégia de ampliar a fiscalização sobre categorias de vistos que permitem permanências prolongadas no país.
“O objetivo do governo americano é exercer um controle maior sobre categorias de vistos que, na prática, permitem permanências muito longas. As autoridades entendem que esses vistos funcionam quase como permanências por tempo indeterminado e querem acompanhar mais de perto se o estrangeiro continua exercendo a atividade que justificou a concessão do visto. Um dos exemplos citados é o uso recorrente do visto de estudante para cursos de inglês durante muitos anos consecutivos, situação que o governo considera um possível abuso da finalidade do visto.”
A especialista acrescenta que as mudanças também deverão atingir estudantes que já estão nos Estados Unidos, uma vez que a proposta prevê a conversão automática dos registros atuais para o novo limite de quatro anos no sistema migratório americano. Essa alteração exigirá ainda mais atenção de quem pretende permanecer legalmente no país por períodos superiores aos novos prazos estabelecidos.
