Encontro destaca a importância de contratos, patentes e proteção de dados para a segurança de novos negócios (Foto/Divulgação)
Transformar uma ideia inovadora em um negócio exige além do desenvolvimento de um projeto. A estruturação jurídica também é uma etapa fundamental para garantir a segurança e a continuidade de uma startup. Esse foi o tema de palestra realizada nesta terça-feira (27) para alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Maranhão (SENAI-MA), no Hub SENAI de Inovação e Tecnologia, em São Luís.
Com foco na segurança jurídica no ecossistema de inovação, o advogado Vinícius Sirino apresentou orientações sobre contratos societários e comerciais e trabalhistas. Abordou ainda a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente para startups que coletam informações durante o desenvolvimento e a validação de seus produtos, e propriedade intelectual. Com a startup Compliance Shield, Sirino atua na estruturação jurídica de negócios inovadores, com experiência em governança, compliance e proteção de ativos intelectuais.
Durante a palestra, o especialista em inovação destacou que a organização jurídica de uma startup deve começar ainda na fase de desenvolvimento do projeto. Entre as orientações, abordou a importância de formalizar os acordos com sócios e clientes, ressaltando a importância de contratos que estabeleçam direitos e deveres de cada parte.
A propriedade intelectual também teve destaque na apresentação. Sirino orientou os estudantes sobre o registro de marcas e a proteção de criações por meio de patentes. “Uma das validações que a startup precisa fazer também é a jurídica. Não basta saber se o cliente vai querer comprar o produto; é preciso entender se existe respaldo legal para comercializá-lo e, depois, como fazer isso com segurança”, explicou Sirino.
A palestra reuniu estudantes da instituição que estão desenvolvendo projetos de inovação e se preparam para transformar suas ideias em negócios. Entre eles, integrantes da equipe Safir, que trabalha na criação de um sistema autônomo de fiscalização e intervenção de riscos para ambientes industriais, especialmente na área portuária. A tecnologia busca identificar situações de risco, como falhas no uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), para contribuir com a prevenção de acidentes de trabalho.
De acordo com Nargylla Melo, integrante da equipe, o projeto já conta com um protótipo concluído e avança na estruturação para se tornar uma startup. Com a solução em desenvolvimento, o grupo também passou a buscar orientações sobre como proteger a tecnologia e garantir maior segurança para os próximos passos do negócio. “Antes da palestra, ainda tínhamos muitas dúvidas sobre como patentear a solução. Com as orientações, conseguimos entender melhor quais caminhos seguir para proteger a nossa ideia e prepará-la para crescer”, destacou Nargylla.
A realização da palestra busca aproximar estudantes, especialistas e outros agentes do ecossistema de inovação, criando oportunidades de aprendizado e conexão com o mercado. Segundo levantamento do Observatório Sebrae Startups, o Maranhão conta com 471 startups. Atualmente, o Hub SENAI reúne 19 projetos em desenvolvimento e 16 residentes, além de disponibilizar ambientes e laboratórios para pesquisa, prototipagem e fabricação digital.
Para a analista do Hub SENAI de Inovação e Tecnologia, Erika Nascimento, oferecer orientação jurídica ainda nas etapas iniciais é essencial para que os estudantes compreendam como resguardar suas criações e evitem problemas futuros. “Muitas vezes, as pessoas ficam apenas nos acordos verbais e não percebem os riscos. Depois de anos desenvolvendo uma tecnologia ou um projeto, podem descobrir que existe uma questão jurídica que compromete todo esse trabalho. Esses momentos são importantes justamente para orientar estudantes e empreendedores e mostrar como proteger suas inovações”, destacou.
