O painel contou com a presença de gestores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA)
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), promoveram nesta última quarta-feira (6), o Painel “Reflexos da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil”. O painel foi realizado no auditório do Observatório da Indústria do Maranhão, da FIEMA.
O evento reuniu especialistas para discutir os efeitos do PLP 68/2024, que altera regras da reforma tributária e pode elevar significativamente a carga sobre imóveis, inclusive os vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o posicionamento da CBIC, a proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados recebeu melhorias, mas as mudanças não são suficientes para evitar impactos financeiros no setor da Construção. Estudos técnicos realizados por especialistas indicam que a proposta original, com uma alíquota reduzida de 20%, aumentaria a carga tributária sobre a moradia. A nova alíquota fixada de 40% ainda não garante a neutralidade desejada, impactando preços de imóveis e serviços, que serão absorvidos por quem adquirir imóveis.
As entidades do setor argumentam em defesa da manutenção da carga tributária sobre a habitação, enfatizando que um redutor de 60% é necessário para evitar elevações nos preços. O objetivo declarado é garantir o direito à moradia acessível, fundamental para as famílias brasileiras.
Participaram do painel:
Celso Beckman – mediador do debate, contador, advogado e professor da UEMA, com especialização em gestão pública, auditoria e direito empresarial.
Fábio Nahuz – vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do Sinduscon-MA
Francelio Cavalcante – mestre em Ciências Contábeis e CEO da i4 Auditoria Digital.
Fernando Guedes – advogado e presidente executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Emílio Pereira – auditor fiscal do Estado do Maranhão e professor de Direito Financeiro.
O evento contou com apoio da ADEMI-MA, CAU-MA e CRECI-MA, reforçando a importância da articulação entre setores para buscar uma tributação mais justa e equilibrada para o mercado da construção civil.
