Depois de passar por uma ampla e moderna reforma em sua estrutura, o prédio da Câmara Municipal de Paço do Lumiar será inaugurado oficialmente breve (foto divulgação)
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, por meio de seu presidente vereador Fernando Muniz, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade quanto a realização das obras de reforma do prédio da Câmara, localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Paço do Lumiar (MA).
1 – O prédio onde funciona todos os departamentos administrativos e as sessões legislativas encontravam-se em péssimo estado de conservação apresentando diversos problemas provocando incidentes críticos como vazamento, goteiramento, desgastes de materiais e madeiramento provocado pela ação do tempo, além de toda a fiação elétrica comprometida, colocando em risco iminente toda documentação oficial da Casa Legislativa, bem como exposição de funcionários e pessoas a riscos;
2 – Somados aos problemas já existente, as fortes chuvas agravaram ainda mais a estrutura da Câmara que, além de comprometer o funcionamento diário deste Poder Legislativo, comprometia também máquinas, equipamentos, registros documentais impedindo a rotina diária de trabalho;
3 – Com o passar do tempo, os problemas se agravaram demandando importante necessidade de ampla reforma da estrutura como um todo;
4 – Uma vez constatado tal necessidade, o Diretor Geral da Câmara, servidor efetivo, solicitou à Presidência da Câmara Municipal a realização de uma reforma real e ampla em toda estrutura do Prédio da Câmara, que nunca tinha sido feita desde a sua inauguração.
5 – Com base nos problemas detectados e apresentados nas diversas constatações feitas pela Diretoria desta Casa Legislativa e a existência de uma cobrança geral dos Vereadores e usuários para que fosse realizada uma reforma urgente; e
6 –A Câmara solicitou ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal que avaliasse o estado do prédio e elaborasse projeto básico para execução das obras de reforma, sendo portanto instaurado o processo administrativo nº 226/2019 para contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal. Após esse processo licitatório, deu-se como vencedora a empresa Rampa com valor global de R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), tudo isto após vasto processamento administrativo por meio do processo licitatório, onde foram apresentados: Parecer Jurídico favorável, todas as certificações exigidas qualificando a empresa apta a realização de tal empreendimento com adjudicação da Comissão de Licitação e homologação da Presidência. Confira nos documentos abaixo:
7 – DA OBRA: Conforme Anexo I do Edital, a obra resumiu-se na prestação de serviços de reforma em geral no Prédio da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, tudo conforme relatório e projeto básico elaborado por profissional técnico do setor de engenharia da Prefeitura Municipal, com emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
9 – Dentro do contrato de licitação foram executados os seguintes serviços:
- Substituído todo o telhado
- Verificação e inspeção do estado dos madeiramentos (vigas, caibros, ripas e forro), troca de todas as peças necessárias.
- Troca total do telhado do prédio
Sistema de incêndio
Forros e telhados
- Pintura externa e interna de todos os ambientes.
- Troca total de toda fiação
- Troca de todas as portas janelas, e aparelhamento sanitário.
Esquadrias de alumínio e vídeo louças e metais
- Apresentação do responsável técnico na qualidade de Técnico para a companhamento da obra;
- Garantia de obra, de acordo com contrato.
A Câmara Municipal, como nunca antes fiscalizada, visto que inúmeros são os escândalos de desvio de recursos, comprovados sem que tenha havido nenhum posicionamento de interessados, tratará de demonstrar com documentos e provas a licitude dos procedimentos administrativos perpetrados por esta gestão.
A Presidência da Câmara Municipal informa a população que a obra transcorreu dentro da legitimidade e da legalidade e que todas as peças do processo encontram-se nos registros dos anais da Casa Legislativa à disposição de toda população.
E quanto a transparência, inúmeras foram as vezes que se convidou as autoridades e vereadores para acompanhar o progresso das obras, onde qualquer acusação contra a gestão, trata-se de um ato leviano e desesperado na tentativa política partidária de promover movimentos opositores para desqualificar e confundir a população Luminense objetivando prejudicar os trabalhos da atual gestão.
Por fim a Câmara Municipal informa que tudo o informado acima será demonstrado perante o TCE-MA, o que fatalmente, derrubará por terra as alegações perpetradas na representação, visto que tudo foi realizado com responsabilidade, legalidade e transparência.
