Para orientar empresários e trabalhadores do setor, SENAI-MA oferece curso gratuito na área ambiental (Foto/Divulgação)
No Maranhão, além das leis ambientais federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a gestão ambiental no setor da Construção Civil é orientada por legislações específicas, nos âmbitos estadual e municipal, que estabelecem responsabilidades para as empresas da área. Para orientar empresas sobre procedimentos necessários para atuação em conformidade com a legislação, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MA) está com inscrições abertas para o curso gratuito de Educação Ambiental para a Construção Civil”.
Em nível estadual, a Lei nº 11.644 (04/01/2022), que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, incentiva o reaproveitamento dos resíduos gerados em obras e demolições com o objetivo de estimular a criação de cooperativas, centros de reciclagem e ações voltadas à destinação adequada desses materiais. Já no âmbito municipal, em São Luís, o setor é orientado ainda pela Lei nº 6.321/2018. Esta legislação define diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos para as empresas do setor, incluindo obrigações relacionadas ao gerenciamento, controle e destinação adequada dos resíduos gerados, além dos procedimentos de licenciamento e fiscalização. Uma das mudanças introduzidas por essa lei é a aplicação de multa em quem faz o descarte irregular de resíduos sólidos em locais não autorizados.
Levantamento realizado pelo Observatório da Indústria do Maranhão, da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), evidencia a relevância do setor da Construção no cenário econômico do estado, com mais de 13.500 empresas reunidas nas atividades de construção de edifícios (7.051), serviços para construção (5.379) e obras de infraestrutura (1.149). Desse total, 5.187 estão localizadas em São Luís.
CONFORMIDADE – A partir desse cenário, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (SENAI-MA) estará com inscrições abertas a partir do dia 27 de julho a 10 de agosto, para o curso gratuito de Educação Ambiental para Construção Civil. A formação tem como objetivo desenvolver capacidades técnicas para a aplicação de práticas sustentáveis no setor, com base nas normas ambientais vigentes, além de esclarecer o fluxo de informação, atender processos de regularização com os órgãos fiscalizadores e implantar ferramentas que auxiliem na construção e gerenciamento de indicadores, orientando empresas e profissionais a reduzirem impactos ambientais nas obras e na adoção de procedimentos adequados para atuação em conformidade com a legislação.
De acordo com Kellen Luz, consultora do SENAI-MA na área Ambiental, um dos principais desafios enfrentados pelas empresas do setor da Construção é a falta de conhecimento sobre os fluxos necessários para regularização ambiental dos empreendimentos. Entre os temas apresentados no curso estão conceitos de meio ambiente e sustentabilidade, legislação ambiental aplicada à Construção Civil e formas adequadas de gerenciamento de resíduos. A programação também aborda certificações ambientais, estratégias para diagnóstico ambiental em obras e elaboração de planos de ação ambiental.
O curso possui carga horária de 40 horas e será realizado no turno noturno, das 18h às 21h, com início no dia 27 de julho e encerramento em 10 de agosto. As inscrições devem ser feitas presencialmente até a data de início das aulas, na unidade SENAI Distrito Industrial, localizada na BR-135, km 5, Vila Sarney. Para participar é necessário ter Ensino Fundamental I completo, idade mínima de 15 anos e experiência na área. No ato da inscrição, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade (certificado, histórico escolar, boletim e/ou declaração). A iniciativa é realizada em parceria com o Grupo Socic (Houston S.A. Empreendimentos e Participações), com o apoio do Sindicato das Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão (SINDUSCON-MA), filiado à FIEMA.
