Empreendedores buscam orientações nas Unidades do Sebrae na capital e no interior do estado (Foto/Divulgação)
Programa Desenrola MEI oferece condições especiais. Sebrae orienta MEIs a aproveitarem a oportunidade para regularizar seus negócios
Microempreendedores Individuais (MEIs) que precisam regularizar seus débitos têm até 31 de janeiro de 2027 para aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que oferece condições diferenciadas de negociação. O programa prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além das possibilidades de parcelamento de longo prazo.
Para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos (totalizando R$ 8.105) e inscritos na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão, iniciado dia 1º de outubro, foi estendido para o dia 31 de janeiro de 2027. Ao aderir, o MEI precisa dar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que pode ser dividida em até 5 vezes, pagos em parcelas mensais.
Formalizado o acordo de adesão, o MEI terá 50% de redução sobre o saldo remanescente após o pagamento da entrada. E o restante da dívida pode ser pago em até 55 parcelas mensais. A parcela mínima prevista é de R$ 25.
Com o Desenrola MEI, também terão condições especiais aqueles com dívidas de até R$ 20 mil. Neste caso, o prazo para fechamento do acordo de adesão vai até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais (respeitando o limite de cada dívida inscrita) e o parcelamento pode chegar a 145 meses.
Estimativas da PGFN apontam que, em todo o Brasil, cerca de 3,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados com essa iniciativa, que representa uma oportunidade para os empreendedores que desejam regularizar pendências fiscais, reorganizar as finanças e manter suas atividades em situação regular. No Maranhão, não existem dados oficiais sobre essa quantidade.
Quem pode participar – Podem participar do programa, MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União entre 5 salários mínimos e até R$ 20 mil, incluindo empreendimentos com CNPJs suspensos ou inaptos em situações previstas no edital que regula o Desenrola MEI.
A adesão é realizada exclusivamente pelo Portal Regularize, da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), onde o empreendedor pode consultar as dívidas elegíveis e verificar as condições disponíveis para seu caso.
Passo a passo – Para iniciar o processo, acesse o portal oficial Regularize da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) usando a sua conta Gov.br; clique em “Negociar Dívida” e selecione “Adesão à Transação”. O sistema exibirá, então, os valores em aberto e as faixas de desconto disponíveis.
Após analisar seu caso, o empreendedor escolhe a modalidade, emite a primeira guia (primeira parcela/entrada) e faz o pagamento dentro do mês da adesão para validar o acordo. Com o acordo feito, o MEI precisa manter os pagamentos do parcelamento em dia para evitar problemas.
Também é importante, na hora de analisar as condições oferecidas para o seu caso específico, buscar ajuda especializada. Nas Unidades de Atendimento do Sebrae, em todo o Maranhão, técnicos da instituição estão à disposição para dar as orientações necessárias e ajudar o MEI a tomar a melhor decisão.
Programa garante condições facilitadas para os MEIs – Os benefícios dessa iniciativa variam conforme a modalidade do débito, o valor e a data de inscrição na Dívida Ativa. “Por isso, o empreendedor deve consultar as condições para ingresso no programa, antes de concluir a negociação. Nas Unidades Regionais do Sebrae, estamos trabalhando para ajudar os MEIs a entender essas condições, fazer sua adesão e regularizar suas pendências o quanto antes para que continuem operando normalmente”, explica Marise Abdalla, analista técnica do Sebrae no Maranhão.
Regularização amplia possibilidades para o empreendedor
A regularização fiscal contribui para que o MEI mantenha sua atividade formalizada e tenha melhores condições de acesso a oportunidades de negócios, crédito e compras públicas, emissão de notas e também para manter a garantia dos benefícios previdenciários para o MEI,
Mas, atenção: o pagamento da primeira prestação deve ser realizado até o último dia útil do mês em que o empreendedor fizer a adesão. O não pagamento da entrada pode levar ao indeferimento da negociação.
Para a analista Marise Abdalla, é importante que o microempreendedor individual tenha clareza de que nem toda pendência do MEI está necessariamente inscrita na Dívida Ativa da União. Por isso, “é importante identificar a origem da pendência para buscar a regularização o mais rápido possível e continuar usufruindo os benefícios do MEI”, ressalta ela.
Orientação do Sebrae – O Sebrae orienta os MEIs a buscarem informação confiável e apoio especializado para compreender suas pendências e identificar os caminhos de regularização adequados. Em São Luís, o MEI pode buscar ajuda nas Unidades de Atendimento do Sebrae (na sede, Sebrae Jaracaty) e na Unidade Regional São Luís (Multicenter, com entrada em frente à Ceasa). E ainda, nas Salas do Empreendedor (Cohab e Anjo da Guarda) ou nas Salas Parceiro Sebrae.
Marise Abdalla destaca a importância da regularização dos MEIS. “A regularidade fiscal é uma oportunidade para que os MEIs possam organizar seus negócios, ampliar o acesso a crédito e buscar novas oportunidades de mercado, incluindo as compras públicas. Além disso, é fundamental sanar as pendências para manter o MEI regular e com acesso aos benefícios previdenciários do regime”, reforça a analista.
