Registros do encontro da FIEMA que marcou o lançamento da cartilha “Nova Lei de Licenciamento Ambiental”, elaborada por Lorena Saboya e Luciana Marques. A publicação reúne orientações sobre as principais mudanças da legislação, incluindo estudos ambientais, participação pública, condicionantes e digitalização dos processos (Fotos/Divulgação)
Encontro reuniu representantes do setor produtivo, apresentou cartilha sobre as mudanças e discutiu os novos procedimentos previstos na legislação
As mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foram discutidas na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), durante encontro promovido pelo Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CTMA), no Observatório da Indústria do Maranhão. A programação contou com palestra da advogada e doutora em Políticas Públicas Lorena Saboya, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos em Serviços de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística (IPEMIL), e reuniu empresários, representantes de órgãos ambientais e entidades do setor produtivo.
Sancionada em agosto de 2025, a Lei Federal nº 15.190 estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental e introduz novas modalidades de licença, entre elas a Licença Ambiental Única (LAU), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença de Operação Corretiva (LOC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). A legislação também estabelece diferentes procedimentos — ordinário, simplificado, corretivo e especial — e define prazos para análise dos processos conforme as características dos empreendimentos.
Durante o encontro, foi lançada a cartilha “Nova Lei de Licenciamento Ambiental”, elaborada por Lorena Saboya e Luciana Marques, com orientações sobre as principais alterações, estudos ambientais, participação pública, condicionantes e digitalização dos processos.
Para Lorena Saboya, o conhecimento das novas regras é fundamental para empresas que pretendem implantar, ampliar ou operar empreendimentos sujeitos ao licenciamento. “A nova lei traz uma estrutura mais detalhada para o licenciamento e cria instrumentos diferentes para determinadas situações.
O setor produtivo precisa conhecer essas possibilidades e, ao mesmo tempo, compreender as responsabilidades que permanecem”, destacou. Durante o evento, o CTMA anunciou ainda a criação de uma comissão específica para acompanhar a aplicação da legislação, seus desdobramentos e eventuais impactos sobre o setor produtivo maranhense. Segundo o presidente do Conselho e vice-presidente executivo da FIEMA, Benedito Mendes, o grupo deverá funcionar como espaço técnico permanente de análise e diálogo com os órgãos responsáveis pelo licenciamento.
