NR 01 amplia foco sobre riscos psicossociais e separa norma de programas de saúde mental

Nedilson Machado
Adriana Sabatini, coordenadora do Saúde e Segurança na Indústria do SESI-MA (Foto de Nestor Bezerra)

Ficha informativa do SESI mostra alcance do PGR e distingue o que é gestão de riscos e promoção da saúde do trabalhador

A Norma Regulamentadora 01 passou a dar mais visibilidade aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, mas não criou uma obrigação para tratar a saúde mental como tema isolado do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A ficha informativa lançada pelo SESI Departamento Nacional esclarece que a norma segue voltada ao gerenciamento de riscos ocupacionais, com foco na organização do trabalho e na NR 17, enquanto os programas de promoção da saúde mental têm alcance mais amplo e tratam de condições que ultrapassam o ambiente profissional.

A mudança ocorre em um cenário em que a saúde mental ganhou espaço após a pandemia de covid-19, que expôs perdas, medo e isolamento, além de ampliar a atenção pública ao tema. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que cerca de 1 bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais em 2019 e que cerca de um em cada oito pessoas no mundo convive com algum transtorno mental.

No caso da NR 01, a regra não trata de forma genérica a saúde emocional do trabalhador. O texto da ficha informativa diz que os fatores psicossociais entram na análise de riscos quando ligados ao modo como o trabalho é organizado, às exigências da atividade e às medidas de prevenção adotadas, em linha com a NR 17. A avaliação de fatores psicossociais para aptidão ao trabalho em atividades específicas tem como objetivo analisar o estado de saúde do(s) trabalhador(res) para realização de atividades específicas. Por exemplo, trabalho em altura e em espaço confinado, conforme previstas nas seguintes normas: NR 07 (Programa de Saúde Ocupacional), NR 17 (Ergonomia), NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis), NR 33 (Espaço Confinado), NR 35 (Trabalho em Altura) e NR 37 (Segurança em Plataformas de Petróleo).

SESI defende duas frentes

O SESI usa essa distinção para defender duas frentes. De um lado, o cumprimento da norma e a avaliação dos riscos ocupacionais. De outro, programas de saúde mental que podem incluir atendimento psicológico, ações de bem-estar e apoio ao trabalhador em sua vida fora do ambiente de trabalho. Muitas empresas passaram a investir de forma voluntária em programas de promoção da saúde mental para os empregados, tais como atendimentos psicológicos online, programas de bem-estar e de gerenciamento de estresse, ansiedade e depressão.

Esse ponto importa porque o debate sobre saúde mental no trabalho ganhou força, mas nem todo sofrimento psíquico nasce da atividade laboral. A própria ficha informativa do SESI DN sustenta que os fatores psicossociais são multifatoriais e que o trabalho pode contribuir para a proteção da saúde mental do indivíduo e que pessoas mais felizes são mais produtivas.

A coordenadora de Saúde e Segurança na Indústria, do SESI-MA, Adriana Sabatini, afirma que a entidade já trabalha com uma metodologia própria, baseada em dados científicos e aplicada no atendimento às indústrias. Segundo ela, o diagnóstico realizado pelo SESI em nível nacional faz a escuta do trabalhador, das lideranças das empresas e do profissional da área para aplicação da metodologia do SESI de levantamento dos fatores psicossociais na organização do trabalho para atualização da NR 01.

Empresas se preparam para adequação à NR 01

“O SESI já está preparando as empresas que nos procuram para que elas possam se adequar à NR 01 e cumprir as diretrizes sobre fatores psicossociais”, disse Adriana. Para ela, a norma chama atenção para a organização do trabalho, os relacionamentos e a liderança dentro das empresas.

Adriana afirma que a cultura de segurança e de promoção da saúde precisa ser construída ao longo do tempo. De acordo com ela, a responsabilidade da empresa passa por reduzir perigos e riscos, diminuir doenças ocupacionais e elevar a qualidade de vida, com impacto também sobre afastamentos e presenteísmo, que é o comportamento de estar fisicamente no trabalho, mas com a produtividade e o foco comprometidos.

A coordenadora diz ainda que a atuação preventiva começa nos exames admissionais e periódicos, que ajudam a detectar alterações como pressão alta e glicemia alterada. Nesses casos, o SESI encaminha o trabalhador para avaliação e acompanhamento de saúde antes que o quadro avance.

Na prática, a ficha informativa procura evitar uma confusão comum: uma coisa é medir e controlar riscos relacionados ao trabalho, outra é criar programas de promoção de saúde mental com alcance mais amplo. Para a indústria, a mensagem é dupla: cumprir a NR 01 com critério técnico e ampliar políticas de cuidado que cheguem além dos limites das fábricas.

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